Nos últimos dias, surgiu uma discussão sobre uma possível mudança nas regras de inelegibilidade no Brasil. Um projeto de lei proposto pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) sugere reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos em casos específicos, o que poderia beneficiar políticos que hoje não podem concorrer a cargos públicos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas, antes de entender o impacto dessa proposta, é essencial compreender o que é inelegibilidade, como ela funciona e quais são os riscos dessa mudança.
O Que É Inelegibilidade? 🤔
A inelegibilidade é a condição legal que impede uma pessoa de disputar eleições. Em outras palavras, um político inelegível não pode concorrer a cargos públicos, seja para prefeito, governador, deputado, senador ou presidente.
📌 Por que alguém pode se tornar inelegível?
A inelegibilidade pode ocorrer por diferentes motivos, sendo os principais:
✅ Condenação criminal – Políticos que foram condenados por crimes graves, como corrupção ou lavagem de dinheiro, podem perder o direito de se candidatar.
✅ Improbidade administrativa – Quem foi condenado por desvio de dinheiro público ou má gestão também pode ser barrado.
✅ Abuso de poder político ou econômico – Uso indevido de recursos públicos ou influência para manipular eleições.
✅ Reprovação de contas – Se um político tiver suas contas rejeitadas por irregularidades, pode ficar inelegível.
Essas regras fazem parte da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) e foram fortalecidas em 2010 pela Lei da Ficha Limpa, que trouxe punições mais severas para políticos condenados.
Antes da Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade era de três anos. Com a mudança, passou a ser de oito anos, tornando mais rígido o controle sobre candidatos com problemas na Justiça.
O Que a Nova Proposta Quer Mudar?
O projeto de Bibo Nunes não quer alterar todas as regras de inelegibilidade, mas reduzir o tempo de inelegibilidade apenas para condenações por abuso de poder político ou econômico, passando o prazo de oito para dois anos.
Se essa alteração for aprovada, políticos que atualmente não podem disputar eleições teriam a chance de retornar à corrida eleitoral mais rapidamente, como é o caso do ex-presidente Bolsonaro e outros políticos que foram condenados por uso indevido da máquina pública.
Como Funciona a Inelegibilidade Hoje?
📌 Atualmente, quando um político é condenado por abuso de poder político ou econômico, ele fica inelegível por oito anos a partir da eleição em que ocorreu a infração.
Isso significa que se um político for condenado por irregularidades em 2022, ele só poderá concorrer novamente em 2030.
Se a mudança for aprovada, esse prazo cairia para apenas dois anos, permitindo que o mesmo político pudesse concorrer já em 2024.
Quem Seria Beneficiado Pela Mudança?
Se a nova lei for aprovada, diversos políticos que hoje estão impedidos de disputar eleições poderiam voltar à política mais cedo. Entre eles:
🟢 Jair Bolsonaro (PL) – Condenado pelo TSE por abuso de poder político ao atacar o sistema eleitoral e usar o 7 de Setembro como evento eleitoral em 2022. Atualmente, está inelegível até 2030.
🟢 Carla Zambelli (PL-SP) – A deputada foi condenada pelo TRE-SP por espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral. Ficará inelegível até 2030, mas se a nova lei for aprovada, poderia concorrer já em 2026.
🟢 Antonio Denarium (PP-RR) – Governador de Roraima, condenado por abuso de poder ao distribuir cestas básicas durante as eleições. Hoje, está inelegível até 2030.
🟢 Fernando Francischini (ex-deputado do Paraná) – Condenado pelo TSE em 2021 por espalhar fake news sobre urnas eletrônicas em 2018. Está inelegível até 2026, mas poderia concorrer já na próxima eleição.
🟢 Valdevan Noventa (ex-deputado do PL-SE) – Teve o mandato cassado por abuso do poder econômico na campanha de 2018. Atualmente, está inelegível até 2030.
Caso a lei seja aprovada, todos esses políticos poderiam antecipar seu retorno à política, participando de eleições que antes estavam fora do alcance deles.
Os Riscos da Mudança no Prazo de Inelegibilidade 🚨
Embora a proposta pareça vantajosa para quem foi condenado, há sérias preocupações em relação ao impacto da redução do prazo de inelegibilidade.
📌 1. Pode abrir brecha para mais irregularidades eleitorais
Se um político condenado por abuso de poder pode voltar a concorrer em apenas dois anos, isso pode diminuir o efeito da punição e incentivar práticas irregulares nas campanhas.
📌 2. Beneficia apenas um grupo específico de políticos
A proposta altera somente o trecho da lei que trata da inelegibilidade por abuso de poder político e econômico. Outros tipos de inelegibilidade, como condenação criminal ou improbidade administrativa, continuariam com oito anos de punição. Isso levanta críticas de que a mudança tem um objetivo político específico.
📌 3. Pode prejudicar a confiança nas eleições
A Lei da Ficha Limpa foi criada para fortalecer a integridade do processo eleitoral e impedir que políticos condenados voltassem rapidamente ao poder. Reduzir esse prazo pode gerar desconfiança entre os eleitores e dar a impressão de que a punição não é levada a sério.
📌 4. Mudança pode ser questionada na Justiça
Mesmo que o Congresso aprove a nova regra, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem considerar a mudança inconstitucional, especialmente se interpretarem que ela enfraquece o combate à corrupção eleitoral.
Conclusão: O Que Muda Se a Proposta For Aprovada?
Se o projeto que reduz a inelegibilidade de oito para dois anos for aprovado, políticos condenados por abuso de poder poderão voltar às eleições mais rápido, o que mudaria o cenário político das próximas disputas.
De um lado, a medida pode ser vista como um caminho para permitir que políticos retomem suas carreiras mais rapidamente, sem ficarem excluídos por tanto tempo.
Por outro lado, especialistas alertam que isso pode fragilizar o combate ao abuso de poder nas eleições, tornando as punições mais brandas e enfraquecendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa.
Agora, a decisão cabe ao Congresso, que terá que debater a proposta e decidir se a mudança será benéfica ou se criará mais problemas para o sistema eleitoral brasileiro.
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